Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em tempos de pandemia

Abstract

O Nordeste brasileiro, marcado por profundas diferenciações, desigualdades internas e elevada pobreza, foi uma das regiões mais afetadas pela crise de Covid-19 no Brasil. Assim, o objetivo deste artigo é verificar se a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foram relevantes para socorrer os estados mais pobres da região durante a crise em curso. Para tanto, o estudo realizou a pesquisa bibliográfica e a análise dos dados do Relatório de Gestão do FNE: 2020 a 2021, apresentados pelo Banco do Nordeste (BNB). Os resultados revelam que o BNB direcionou seus recursos, como ocorre desde 1995, para os estados economicamente mais integrados e industrializados, caso da Bahia, Ceará e Pernambuco, revelando que os fundos constitucionais são necessários à economia nordestina, mas não suficientes para retirar a região das sombras do subdesenvolvimento, conforme o entendimento de Celso Furtado. O Estudo conclui que, no longo prazo, o BNB deve buscar, dentre outras medidas já previstas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, instrumentos que permitam uma distribuição mais equitativa dos fundos, com aumento dos gastos autônomos nos estados mais frágeis como Alagoas, Piauí, Sergipe, Maranhão e Rio Grande do Norte.