Biopolítica, direitos e resistência no pensamento foucaultiano

Abstract

Neste artigo, proponho analisar quais são as ferramentas da matriz de pensamento foucaultiana sobre a biopolítica, que, por um lado, é altamente crítica da noção de direitos do homem/direitos humanos (droits de l'homme, na língua original) mas que, por outro lado, propõe a figura dos direitos dos governados (droits des gouvernés) como estratégia de resistência aos poderes. Com efeito, dentro dos elementos que compõem o quadro diagnóstico da biopolítica, Foucault formula uma forte crítica à noção de direitos do homem/direitos humanos, mas, ao mesmo tempo, levanta a possibilidade de exercer o que chama de direitos dos governados como expressão da resistência, da crítica e da liberdade perante os poderes que oprimem, subjugam e dominam a vida e suas formas instáveis e mutáveis. Portanto, neste artigo revisarei a distinção entre as duas noções mencionadas no pensamento foucaultiano, a fim de avaliar o alcance e as potencialidades que a noção de direitos dos governados pode ter, em particular, para interagir com as situações e os problemas que temos que enfrentar e, acima de tudo, em que medida ela se opõe, contradiz ou se concilia com a noção de direitos humanos.