Revisão política e institucional para o financiamento da biodiversidade no Brasil: uma abordagem Biofin para o governo federal

Sustainability in Debate Pub Date : 2023-04-30 DOI:10.18472/sustdeb.v14n1.2023.43758

Carlos Eduardo Menezes da Silva

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Abstract

As instituições e suas diferentes configurações de gestão e governança estão cada dia mais relacionadas com as alterações ambientais vivenciadas no planeta. Por isso, o objetivo deste estudo é realizar uma revisão política e institucional relativa à biodiversidade no âmbito do governo federal do Brasil. Para tanto utilizamos a Revisão Política e Institucional – PIR (Political and Institutional Review) como abordagem para avaliar os pontos fortes e fracos de políticas e instituições relacionadas à biodiversidade, como parte da metodologia Biofin. O estudo levantou os principais elementos da paisagem normativa e institucional que direcionaram as ações de conservação da biodiversidade em nível federal entre os anos de 2000 e 2019. Os resultados demonstraram que nesse período havia ao menos 21 normas e cerca de 195 instrumentos previstos na legislação federal para atender à Estratégia e Plano de Ações Nacionais para a Biodiversidade – EPANB. Porém, a maior parte das ações orçamentárias realizadas pelos órgãos de gestão das políticas de biodiversidade em nível federal distorcem as diretrizes previstas nessas normas elencadas. Juntamente com a observada redução da alocação orçamentária para o Ministério do Meio Ambiente e para ações de biodiversidade em outros ministérios. Esses elementos parecem apontar para um quadro de redução da priorização para o tema da conservação da biodiversidade em nível federal no Brasil ao longo dos 20 anos analisados.

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巴西生物多样性融资的政策和制度审查:联邦政府的生物fin方法

各机构及其不同的管理和治理结构日益与地球上所经历的环境变化有关。因此，本研究的目的是在巴西联邦政府内对生物多样性进行政治和制度上的审查。为此，我们使用政治和制度审查(PIR)作为一种方法来评估与生物多样性相关的政策和制度的优缺点，作为Biofin方法的一部分。该研究提出了2000年至2019年期间指导联邦一级生物多样性保护行动的规范和制度景观的主要要素。结果表明，在此期间，联邦立法中至少有21项标准和195项文书，以满足国家生物多样性战略和行动计划(EPANB)。然而，联邦一级生物多样性政策管理机构所采取的大多数预算行动都扭曲了这些标准所规定的指导方针。此外，对环境部和其他部委生物多样性行动的预算拨款也有所减少。这些因素似乎表明，在分析的20年里，巴西联邦一级生物多样性保护问题的优先次序有所下降。

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