Mobilidade urbana e governança interfederativa: A sustentabilidade do transporte coletivo metropolitano

Abstract

O estudo faz uma revisão dos fundamentos normativos da política pública de mobilidade urbana e da governança interfederativa sustentável do transporte coletivo metropolitano. Busca-se responder como implementar a sustentabilidade no transporte coletivo metropolitano através da governança interfederativa? Assim, através do método de análise qualitativa, interdisciplinar e crítica, aplicação da técnica de análise documental e bibliográfica, com a revisão da legislação e amparada em documentos oficiais norteadores da política pública mobilidade urbana, transporte público e governança interfederativa, objetiva-se a definição dos elementos caracterizadores na compreensão da complexidade do tema. Parte-se dos documentos internacionais, constitucionais e infraconstitucionais como fundamentos que estruturam, a governança interfederativa sustentável do transporte coletivo metropolitano, considerando-se a pluralidade de setores econômicos, sociais e políticos, na busca de ambiente urbano metropolitano sustentável. Em derradeiro traça-se um caminho normativo para a construção de possíveis alternativas para implementar no solo urbano metropolitano uma política sustentável de mobilidade urbana a partir da governança interfederativa do transporte coletivo.