A PREPARAÇÃO PSICOSSOCIAL E JURÍDICA PARA A ADOÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

Abstract

A adoção de crianças e adolescentes tem grande relevância na legislação brasileira e na literatura científica. Este artigo apresenta os pressupostos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os programas de preparação psicossocial e jurídica para a adoção, o histórico da preparação no Distrito Federal (DF) e os fundamentos psicossociais que norteiam o programa atualmente executado pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF). O modelo atual da preparação na VIJ-DF consiste em uma palestra, três encontros em grupo e um estudo psicossocial, o qual fornece elementos para elaboração de um relatório conclusivo com recomendações ao magistrado a respeito da aptidão dos requerentes para adotar e, quando necessário, também sugere possíveis encaminhamentos.