PARA ALÉM DE UMA “JUSTIÇA PRÓ-TRABALHADOR”: A JUSTIÇA DO TRABALHO, OS TRABALHADORES E A DITADURA CIVIL-MILITAR NA AMAZÔNIA BRASILEIRA (MANAUS E ITACOATIARA-AM, DÉCADA DE 1970)

Abstract

Este artigo pretende refletir sobre procedimentos da Justiça do Trabalho na Amazônia brasileira, no período da ditadura civil-militar (1964-1985), a partir da problematização de processos trabalhistas abertos na 1ª e 3ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Manaus, e posteriormente remetidos para a Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara, município do interior do estado do Amazonas. Com esse objetivo, buscamos também revalorizar as experiências de trabalhadores na Justiça do Trabalho e resistências suas contra práticas de precarização do direito ao trabalho. Dessa maneira, trata-se de superar uma visão ideológica da Justiça do Trabalho como sendo uma “justiça pró-trabalhador”, ao passo que se busca apreender dimensões complexas de conflitos, resistências e disputas trabalhistas que envolvem a presença e atuação classista daquela instituição na Amazônia brasileira em um período pleno da ditadura civil-militar.