Os vazios urbanos e o direito à cidade: desafios da implementação do IPTU progressivo em Campos dos Goytacazes/RJ.

Abstract

Tendo como cenário a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, este estudo apura a importânciado IPTU progressivo enquanto instrumento de democratização do Direito à Cidade, amenizandoas disparidades socioespaciais e a especulação imobiliária. É um desdobramento da issertação,que analisou o processo de formação do espaço urbano da cidade desde 1536 até 2016. Foramexaminados os fatores que favorecem e permitem a existência de vazios urbanos no perímetro da cidade, em regiões valorizadas e munidas de equipamentos urbanos coletivos, e naquelas a serem valorizadas pela ação pública e/ou privada. Evidenciou-se a atuação do capital na configuração do ambiente construído. Buscou-se reforçar as potencialidades da implementação do IPTU progressivo como meio de reintegrar os vazios urbanos existentes e possibilitar a apropriação coletiva do espaço. Concluiu-se que a não aplicação do IPTU progressivo demonstra a complexidade dos interesses em jogo.