AS ESPÉCIES DE DEMOCRACIA E A RELEVÂNCIA DAS PRÁTICAS COMERCIAIS E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NA LIBERDADE PRIVADA

Abstract

O seres humanos vivem uma busca constante por liberdade; entretanto, a compreensão do que vem a ser liberdade está relacionada ao contexto histórico, aos modelos normativos que explicitam a configuração do Estado - modelos republicano e liberal - e as formas pelas quais a soberania popular e os direitos humanos são exercidos a partir destes padrões. Parte-se, aqui, do pressuposto de que o comércio, e posteriormente a empresa, desempenhou papel fundamental tanto na busca pela preservação da liberdade privada, quanto na produção normativa e no papel desempenhado pelo Estado. A conjugação destes fatores para a configuração do que se deve compreender por liberdade privada no mundo moderno serão tratados, nesta abordagem, à luz da Teoria do Discurso e da reabilitação da razão prática, tal como prevista por Jürgen Habermas.