Os Planos Plurianuais (PPAs) e o planejamento urbano e regional, no Brasil: aspectos do desenvolvimento territorial

Abstract

O objetivo é analisar a incidência do planejamento urbano e regional no desenvolvimento territorial brasileiro a partir do estudo dos oito Planos Plurianuais (PPAs) federais propostos entre 1991 e 2020. Os estudos referem-se ao campo disciplinar do planejamento urbano e regional, mas estão baseados nas referências teóricas das ciências políticas, em especial na perspectiva do neoinstitucionalismo histórico a partir do qual busca-se evidenciar os conflitos e as disputas assimétricas por poder e recursos. Nosso método consiste numa análise histórica das ações previstas pelos PPAs que têm influência no desenvolvimento territorial; na identificação de onde essas ações derivadas dos PPAs foram posicionadas nos diferentes arranjos institucionais; e como elas foram distribuídas aos entes subnacionais (Distrito Federal, estados e municípios) por meio da partilha dos recursos públicos federais. Os resultados apontam para o reconhecimento de um sistema nacional de planejamento e para o papel central que o território ocupa nas políticas de desenvolvimento. Nossas conclusões destacam uma continuidade das ações de planejamento urbano e regional com foco no desenvolvimento territorial, mas também para a instabilidade institucional e para os conflitos escalares que são inerentes ao pacto federativo nacional e que influenciam os modelos de desenvolvimento urbano e regional empregados.