Governança corporativa nos fundos de investimento imobiliário: mudanças após instrução CVM nº 571/2016

UFAM Business Review - UFAMBR Pub Date : 2019-08-30 DOI:10.47357/ufambr.v1i2.5399

José Orcélio do Nascimento, Lígia Maria Verna Stefanini, Érica de Fátima Soares, Marcus Vinícius Moreira Zittei, Michele dos Santos Silva, Leonardo Fabris Lugoboni

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Abstract

Os fundos de investimento imobiliário têm como público alvo majoritariamente pessoas físicas, as quais devem ser providas de informações suficientes para balizar suas decisões de investimento. Tendo em vista a recente edição da Instrução CVM nº 571/2016, a qual proporcionou grande avanço para a indústria destes fundos, o presente trabalho tem como escopo verificar se houve ou não incremento da governança corporativa dos fundos de investimento imobiliário. O objetivo geral é mensurar se os órgãos de governança estão de fato presentes e se atendem aos anseios dos investidores com relação à transparência, equidade no tratamento e prestação de contas. Foi realizada uma pesquisa qualitativa descritiva mediante pesquisa documental. Os resultados evidenciaram que as diversas alterações ocorridas na regulamentação desde 2011 até a presente data, foram incorporadas e impactaram positivamente na governança corporativa dos fundos de investimento imobiliário, sendo notável, portanto, sua evolução em comparação à legislação anterior.

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房地产投资基金的公司治理:CVM指令第571/2016号后的变化

房地产投资基金的目标受众主要是个人，必须为他们提供足够的信息，以指导他们的投资决策。鉴于最近版的CVM指令nº571/2016为这些基金的行业提供了巨大的进步，本研究的范围是验证房地产投资基金的公司治理是否有增加。总体目标是衡量治理机构是否真的存在，是否满足投资者在透明度、公平待遇和问责制方面的愿望。采用文献研究法进行描述性定性研究。结果表明，自2011年至今，监管的几项变化被纳入其中，并对房地产投资基金的公司治理产生了积极的影响，因此，与之前的立法相比，其演变是显著的。

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