A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS LATINO AMERICANOS A PARTIR DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO

Abstract

Com a inclusão de instrumentos jurídicos de reconhecimento da diversidade cultural nas constituições de alguns países latino-americanos, investiga-se o princípio da autodeterminação como fundamento da construção de uma cidadania para os povos indígenas que os compreendam como sujeitos políticos atuantes e diversos. Para isso, utiliza-se a revisão bibliográfica juntamente com a análise legislativa para observar a estruturação conceitual histórica internacional do princípio da autodeterminação, além da compreensão do que seria um cidadão indígena plenamente capaz, ou seja, um cidadão que tenha suas especificidades culturais respeitadas e que tais diferenças não o dificulte ou o impeça de ser reconhecido na sociedade como sujeito político ativo. Conclui-se, portanto, que a mera garantia formal do princípio da autodeterminação, apesar do seu simbolismo, é insuficiente para a ingerência de um conceito de cidadania que seja capaz de transformar realidades que historicamente foram marginalizadas.