Crítica à máxima parcial da “necessidade” de Robert Alexy a partir da ideia de “políticas” de Ronald Dworkin

M. A. Theodoro, A. T. C. Possignolo
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Abstract

O artigo traz críticas à máxima parcial da “necessidade” constante na segunda etapa da “regra da proporcionalidade” desenvolvida por Robert Alexy a partir das ideias de “política” de Ronald Dworkin e, complementarmente, da “fórmula do peso” do próprio Robert Alexy. Assim, o trabalho aborda a questão da discricionariedade legislativa e da amplitude do controle judicial das leis, o que é relevante em tempos de destacado ativismo judicial. Além disso, a contraposição permite uma exposição e diferenciação das ideias de ambos os autores. Para isso, o texto, que segue o método dialético, apresenta a “regra da proporcionalidade” em suas três etapas da “adequação”, “necessidade” e “proporcionalidade em sentido estrito”, bem como a “fórmula do peso”, por meio da qual essa última se perfaz; também apresenta os conceitos de “regras”, “princípios” e “políticas” de Ronald Dworkin e, a partir disso, traça as críticas à máxima parcial da “necessidade”. Os principais resultados encontrados apontam que a etapa da “necessidade” não é juridicamente exigível, mas constitui “questão de política”, o que possibilita a conclusão de que o controle judicial da lei pode ser feito com base na “fórmula do peso”, impedindo a edição de leis desproporcionais em sentido estrito, mas que a eleição da medida menos gravosa é uma questão política.
从罗纳德·德沃金的“政策”思想出发,批判罗伯特·阿列克谢关于“必要性”的部分格言
这篇文章批评了罗伯特·阿列克谢在罗纳德·德沃金的“政治”思想和罗伯特·阿列克谢自己的“权重公式”的基础上提出的“比例规则”第二阶段中始终存在的“必要性”的部分格言。因此,本文探讨了立法自由裁量权和法律司法审查范围的问题,这在司法能动主义时代是相关的。此外,这种对立允许对两位作者的观点进行阐述和区分。为此,本文采用辩证的方法,在“充分性”、“必然性”和“严格意义上的比例性”三个阶段提出了“比例性规则”,并提出了“权重公式”。它还提出了罗纳德·德沃金的“规则”、“原则”和“政策”的概念,并由此追溯了对“必要性”部分格言的批评。段的主要结果证明这种“需要”在法律上不是必需的,但问题的关键在于,“政治”,使法律的司法控制的结论基于“可能的”,以及重量公式编辑公平,在严格意义上的法律,但更严重的选举是一个政治问题。
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