PROJETO VIA MANGUE: SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RECIFE-PE

Abstract

O manguezal e um ecossistema costeiro altamente resiliente, considerado como bercario natural para inumeras especies. Estabelecido como Area de Preservacao Permanente por inumeros instrumentos legais, sua supressao so e permitida mediante Lei autorizativa para os casos considerados como de Utilidade Publica e Interesse Social. Na Zona Sul do Recife-PE, a area de manguezal que compreende a bacia do Pina foi suprimida para a instalacao do sistema viario Via Mangue, cuja finalidade e melhorar o trânsito veicular nos bairros Boa Viagem e Pina, descongestionando suas principais avenidas. O projeto possui ampla extensao, alto custo financeiro e foi direcionado a parcela da populacao que faz uso de carros particulares. O objetivo desta pesquisa foi analisar o Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o Relatorio de Impacto Ambiental-RIMA do Projeto Via Mangue a fim de questionar a autorizacao de supressao de vegetacao nativa de manguezal, a qual nao possui indicios de compensacao. A metodologia utilizada apresenta carater critico e exploratorio, sendo o estudo desenvolvido mediante revisoes bibliograficas e pesquisa documental e legislativa. Buscou-se, entao, embasamento legal para expor as contradicoes do Projeto Via Mangue, que acabou por ir de encontro a protecao juridica do manguezal, chegando-se a conclusao de que a justificativa da construcao do empreendimento e pequena perante o esforco para compensacao da destruicao causada.Palavras-chave: Impacto ambiental, Licenciamento ambiental, Manguezal