Sobre o papel da sociedade civil organizada na luta pelo reconhecimento das liberdades fundamentais durante os processos de negociação da paz: lições da guerra civil na Serra Leoa e do Acordo de Paz de Lomé

Abstract

É em um contexto de transição inadequada ao sistema moderno estatal e de transferência de poder político às elites africanas no contexto pós-colonial, que a República da Serra Leoa (país da África Ocidental) mergulhará no conflito que interromperia o processo de construção do Estado e desintegraria o país no período de 1991 a 2002, no qual fora, predominantemente, mas não exclusivamente liderado pela Frente Revolucionária Unida (FRU), sob comando de Foday Sankoh (ASANGNA, 2017). O conflito armado que durou onze anos na Serra Leoa foi caracterizado pela extrema brutalidade e violações generalizadas dos direitos humanos, principalmente, contra civis. Portanto, tem-se como objetivos identificar qual foi o grau de importância da sociedade civil organizada na luta pelo reconhecimento das liberdades fundamentais durante os processos de negociação da paz na Serra Leoa e na posterior formalização do Acordo de Lomé, que formalmente pôs término ao conflito. Assim como, analisar se, tais liberdades foram alcançadas materialmente ou não, no contexto social serra-leonês. Para alcançar o primeiro objetivo, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e documental com a finalidade de cruzar informações referentes à atuação efetiva dos órgãos da sociedade civil no que cerne ao reconhecimento das referidas liberdades no Acordo de Paz. E no que cerne ao segundo objetivo, analisar-se-á a efetivação das liberdades abarcadas pelo Acordo na realidade material dos serra-leoninos. O método de pesquisa é o indutivo e os mecanismos de pesquisa são o bibliográfico e o documental.