ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Relações Internacionais no Mundo Atual Pub Date : 2019-07-20 DOI:10.21902/revrima.v3i27.3928

L. E. Gunther, Priscila Luciene Santos de Lima, Frederico Slomp Neto

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Abstract

O presente trabalho tratou do direito da gestante no direito pátrio no contrato de trabalho intermitente, apresentando esta modalidade de contrato laboral no direito internacional comparado, especificamente com relação a Portugal, Alemanha, Itália e Inglaterra. Apresentando as possíveis implicações da aplicação rasa da nova modalidade do contrato de trabalho. Assim como, sua interpretação à luz da constituição brasileira de 1988. PALAVRAS-CHAVE: gestante, contrato, reforma trabalhista, trabalho e intermitente.

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