A (des)judicialização da Educação Especial em Goiás

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as decisões proferidas pelo Tribunal Justiça do Estado de Goiás no tocante ao acesso e permanência de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na Educação Básica. Para compreensão do movimento de acesso ao judiciário para busca de direitos referentes à educação especial, a metodologia utilizada pautou-se na pesquisa documental e bibliográfica, a fim de empreender uma reflexão sobre a forma como o poder judiciário, ao longo do tempo interviu impondo sua decisão no cenário educacional.  Tal análise foi norteada a partir das decisões judiciais já proferidas no estado de Goiás, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016 e amparou-se, sobretudo, nos seguintes autores: Sahb (2003), Cury (2010) e Medeiros (2006). Os dados apontam para um movimento de (des)judicialização já que um número pequeno de ações foi encontrado. Observou-se também um redirecionamento para o Judiciário de resolução de situações referentes a questões administrativas e que pouco expressam a materialização de direitos.