DIREITO PÚBLICO EM DEBATE CONSTITUIÇÃO, ESTADO E INSTITUIÇÕES

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USO DE CLOROQUINA: ANÁLISE DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.53012/hipotese.978-65-995030-4-7.c9 Giovana de Oliveira Fistarol, Alexandre de Oliveira Fistarol

FEDERALISMO FINANCEIRO E COVID-19: A INSUFICIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 173 DE 2020 PARA MANUTENÇÃO DA AUTONOMIA FEDERATIVA

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.53012/hipotese.978-65-995030-4-7.c1 Thiago Guerreiro Bastos