Governança nas contratações públicas contemporâneas: (de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei no 14.133/2021)

Controle e accountability na governança por contratos: análise comparativa do serviço público de radiodifusão da empresa brasileira de comunicação S.A e televisão de Portugal S.A.

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-0168-9-c10 R. Mascarenhas

Sanções ‘escarlates’ nos contratos administrativos da nova lei de licitações e contratos (lei nº 14.133/2021) e da lei nº 8.666/1993

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-0168-9-c5 E. F. Neto

Governança por contratos: os desafios da contratação pública sob a perspectiva do direito comparado

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-0168-9-c1 M. Dias