{"title":"匿名作为打击有组织犯罪的工具:在刑事诉讼中保护证人免受对抗性和充分辩护的权利","authors":"Marjorie Lemos de Oliveira Furtado","doi":"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p11-18","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O processo penal é embasado nas provas obtidas durante o inquérito policial e no depoimento de testemunhas. Quando tratamos do crime organizado estamos diante de características peculiares, a obtenção de provas, mais especificamente a prova testemunhal fica comprometida diante do poder de intimidação. O presente ensaio tem como objetivo provocar o leitor a se questionar sobre a efetividade do atual processo penal frente ao crime organizado tendo em vista que são frequentes nos depoimentos supostos lapsos de memória, sumiço das testemunhas, e até mesmo as versões contraditórias. O anonimato da testemunha parece a melhor solução, entretanto estaríamos diante de violação dos princípios e das garantias fundamentais. Com a análise doutrinária, ao final do presente ensaio o leitor conseguirá identificar quais os problemas que envolvem o anonimato testemunhal no processo penal, embora esse ensaio não tenha o condão de determinar o que é certo ou errado, o leitor poderá tirar suas próprias conclusões sobre a viabilidade ou não do anonimato como ferramenta do combate ao crime organizado","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"5 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1000,"publicationDate":"2022-10-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"Anonimato como ferramenta de combate ao crime organizado: Proteção à testemunha frente ao direito do contraditório e a ampla defesa no processo penal\",\"authors\":\"Marjorie Lemos de Oliveira Furtado\",\"doi\":\"10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p11-18\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"O processo penal é embasado nas provas obtidas durante o inquérito policial e no depoimento de testemunhas. Quando tratamos do crime organizado estamos diante de características peculiares, a obtenção de provas, mais especificamente a prova testemunhal fica comprometida diante do poder de intimidação. O presente ensaio tem como objetivo provocar o leitor a se questionar sobre a efetividade do atual processo penal frente ao crime organizado tendo em vista que são frequentes nos depoimentos supostos lapsos de memória, sumiço das testemunhas, e até mesmo as versões contraditórias. O anonimato da testemunha parece a melhor solução, entretanto estaríamos diante de violação dos princípios e das garantias fundamentais. Com a análise doutrinária, ao final do presente ensaio o leitor conseguirá identificar quais os problemas que envolvem o anonimato testemunhal no processo penal, embora esse ensaio não tenha o condão de determinar o que é certo ou errado, o leitor poderá tirar suas próprias conclusões sobre a viabilidade ou não do anonimato como ferramenta do combate ao crime organizado\",\"PeriodicalId\":53730,\"journal\":{\"name\":\"Revista do Curso de Direito do UNIFOR\",\"volume\":\"5 1\",\"pages\":\"\"},\"PeriodicalIF\":0.1000,\"publicationDate\":\"2022-10-24\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Revista do Curso de Direito do UNIFOR\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p11-18\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"Q4\",\"JCRName\":\"LAW\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v17n17p11-18","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"LAW","Score":null,"Total":0}
Anonimato como ferramenta de combate ao crime organizado: Proteção à testemunha frente ao direito do contraditório e a ampla defesa no processo penal
O processo penal é embasado nas provas obtidas durante o inquérito policial e no depoimento de testemunhas. Quando tratamos do crime organizado estamos diante de características peculiares, a obtenção de provas, mais especificamente a prova testemunhal fica comprometida diante do poder de intimidação. O presente ensaio tem como objetivo provocar o leitor a se questionar sobre a efetividade do atual processo penal frente ao crime organizado tendo em vista que são frequentes nos depoimentos supostos lapsos de memória, sumiço das testemunhas, e até mesmo as versões contraditórias. O anonimato da testemunha parece a melhor solução, entretanto estaríamos diante de violação dos princípios e das garantias fundamentais. Com a análise doutrinária, ao final do presente ensaio o leitor conseguirá identificar quais os problemas que envolvem o anonimato testemunhal no processo penal, embora esse ensaio não tenha o condão de determinar o que é certo ou errado, o leitor poderá tirar suas próprias conclusões sobre a viabilidade ou não do anonimato como ferramenta do combate ao crime organizado