气候紧急情况下的巴西城市,以及克服新自由主义多中心治理逻辑的必要性

IF 0.4 Q3 LAW
Talden Farias, Marcelo Bedoni, F. J. Maia
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摘要

本文通过公共适应政策探讨了巴西城市背景下的气候治理。这项研究的理由是,城市是城市人口的家园,城市人口除了占世界人口的大多数外,还将更直接地受到气候变化的影响。研究的问题是分析城市应该如何采取行动,以及在气候紧急情况下采取行动的成本。总体目标是分析城市地方气候治理的僵局。在此背景下,本文提出了三个具体目标:a)强调城市有义务在气候议程范围内采取行动;b)揭示新自由主义逻辑是导致当前城市气候治理失败的原因;c)提出基于多中心气候治理方法的城市替代方案。该方法基于气候治理的多中心方法,提倡国家和非国家实体之间的合作行动,在公共权力领域,强调联邦实体之间的互动。它被认为是了解巴西城市如何应对当地气候治理问题的最合适的方法。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
CIDADES BRASILEIRAS NO CONTEXTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A NECESSIDADE DE SUPERAR A LÓGICA DO NEOLIBERALISMO PELA GOVERNANÇA POLICÊNTRICA
O artigo aborda a governança climática no contexto das cidades brasileiras, por meio das políticas públicas de adaptação. A justificativa da pesquisa é o fato de as cidades abrigarem a população urbana, que, além de ser a maior parte da população mundial, será mais diretamente impactada pelas mudanças climáticas. O problema da pesquisa é analisar como as cidades devem agir e o custo de agir diante da necessidade de políticas adaptativas no contexto da emergência climática. O objetivo geral é analisar o impasse na governança climática local para as cidades. Nessa esteira, o artigo apresenta três objetivos específicos: a) destacar que as cidades são obrigadas a agir dentro da agenda climática; b) revelar a lógica neoliberal como responsável pelo fracasso atual da governança climática nas cidades e c) apresentar uma alternativa para as cidades com fundamento na abordagem policêntrica da governança climática. O método adotado toma como base a abordagem policêntrica da governança climática, que defende uma atuação colaborativa entre entes estatais e não estatais, sendo que, na esfera do poder público, ganha destaque a interação entre os entes federativos. Considera-se como a forma metodológica mais adequada para se compreender como as cidades brasileiras tentam enfrentar problemas de governança climática local.
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期刊介绍: The Veredas do Direito Journal points out in its subtitle two elements: Environmental Law and Sustainable Development. It directs, therefore, its object of interest precisely for thematics related to the concentration areas of the Graduate Law Program of The Dom Helder Câmara Law School - ESDHC: (1) Environmental Law and (2) Sustainable Development. In this sense, the Journal aims to be the serving instrument of scientific and doctrinal papers devoted to aspects and elements that relate to such matters, especially in Law area. Therefore, it is proposed that the editorial line to be followed by the Veredas do Direito Journal is subdivided into two themes: (I) Law, sustainability and human rights; (II) Law, planning and sustainable development.
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