Auditoria na alimentação escolar impacta a taxa de rendimento dos alunos? Estimação do efeito de um programa de fiscalização sobre os estudantes de escolas municipais

Resumo Buscou-se identificar o efeito das auditorias no Programa de Alimentação Escolar sobre as taxas de rendimento dos alunos de escolas municipais. Para isso, foram utilizadas as taxas de aprovação, reprovação e abandono dos alunos do 5º ano do ensino fundamental, entre 2011 e 2018, dos municípios selecionáveis no Terceiro Ciclo de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), ocorrido em 2016. Foram utilizados os métodos de aleatorização, empregado pela CGU na seleção dos municípios fiscalizados, e diff-in-diff para robustez dos resultados. Os resultados não identificaram efeito nas taxas de reprovação e abandono, no entanto, a taxa de aprovação se mostrou positiva na estimação das médias gerais e dois anos após as fiscalizações. Assim, é possível supor mudanças estruturais na gestão da merenda escolar, possibilitando o recurso do PNAE ser utilizado para atingir o objetivo de, através da alimentação, contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos de escolas públicas.