社会运动和公共政策:对国家人权政策的影响

IF 0.5 4区社会学 Q3 SOCIAL SCIENCES, INTERDISCIPLINARY

Dados-Revista De Ciencias Sociais Pub Date : 2021-06-28 DOI:10.1590/dados.2021.64.4.248

E. Carlos

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摘要

本文分析了社会运动在公共政策中的政治结果，特别是人权运动对国家人权政策保护方案的影响。它是基于espirito Santo 20年(1990年和2000年)人权运动的实证研究，通过两项全国性运动，通过文件和对活动人士的采访进行审查:反对有罪不罚和腐败的运动和反对监狱系统中的侵犯行为的运动。它采用相关程序的方法来调查社会运动对公共政策的影响。主要论点是，人权运动对公共政策的制定和执行产生了影响，而公共政策是国家人权政策的结构。它认为，这些结果包括一个建立制度框架的权利制度化过程。此外，它强调了对抗剧目作为有利于政治结果和动员机制的条件的作用。

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Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos

RESUMO Este artigo analisa os resultados políticos do movimento social na política pública, especificamente as consequências do movimento de Direitos Humanos nos programas de proteção da Política Nacional de Direitos Humanos. Baseia-se em pesquisa empírica de duas décadas (1990 e 2000) do movimento de Direitos Humanos no Espírito Santo, através de duas campanhas de abrangência nacional examinadas por meio de documentos e entrevistas com ativistas: Campanha Contra a Impunidade e Corrupção e Campanha Contra as Violações no Sistema Prisional. Utiliza uma abordagem correlacional-processual para investigar as consequências do movimento social na política pública. O principal argumento é que o movimento de Direitos Humanos produziu consequências sobre a formulação e implementação da política pública que são estruturantes da Política Nacional de Direitos Humanos. Argumenta que esses resultados consistem num processo de institucionalização de direitos que configura encaixes institucionais. Adicionalmente, ressalta o papel dos repertórios de confronto como condição que favorece os resultados políticos e os mecanismos que operam na mobilização.

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期刊介绍： Dados - Revista de Ciências Sociais is a quarterly publication of the Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) aiming at publishing original articles in the area of social sciences. IUPERJ is the social sciences research organ of the Universidade Candido Mendes - UCAM. Opinions and concepdados expressed in signed articles are exclusive responsibility of the authors. Published from 1966, the journal"s abbreviated title is Dados, the form that should be used in bibliographies, footnotes, and bibliographical references and strips.