A concepção ética dos direitos dos animais e a experimentação cientifica: a atuação da CEUA/UFMS

O presente estudo objetiva analisar a experimentação animal à luz dos direitos dos animais e sua concepção ética a partir da análise da legislação pátria que permeia o assunto; e evidenciar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e garantia desses direitos, especialmente, o trabalho ético desenvolvido pela Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e sua relevância na promoção do bem estar animal e seu uso responsável. Para tanto, utilizou-se o método de pesquisa descritivo e exploratório, bibliográfico e documental, bem como o levantamento de dados fornecidos pelo órgão em questão. Em conclusão, observou-se que abandonar o paradigma estritamente centrado no homem e tratar os animais como sujeitos de direitos é vital para o equilíbrio ambiental e a sobrevivência humana na Terra. A sociedade evoluiu no sentido de garantir a proteção, o bem-estar animal e seu uso ético. Porém, ainda há muito a ser feito para alcançar o equilíbrio entre direitos humanos e animais. Logo, a ampliação de órgãos na área de ética animal pelos entes públicos tem o condão de dar voz àqueles que não podem externar suas dores ou reivindicar os próprios direitos e, portanto, tornar mais efetiva a razão de existir dos órgãos fiscalizadores do uso animal científico. Estimular métodos alternativos em detrimento ao uso animal também atua positivamente no fortalecimento do direito dos animais. Ademais, pesquisas científicas voltadas à promoção desse trabalho, têm potencial para popularizar o debate em torno do novo paradigma pós-humanista que vivenciamos.