关于参议院参与宪法审查的神话和误解

Q4 Social Sciences

Direito Estado e Sociedade Pub Date : 2018-09-10 DOI:10.17808/des.52.1055

Fábio Carvalho Leite

{"title":"关于参议院参与宪法审查的神话和误解","authors":"Fábio Carvalho Leite","doi":"10.17808/des.52.1055","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de todas as resoluções suspensivas já editadas pelo Senado até o ano de 2016, pretende, a partir desses dados e da análise de decisões do STF e de anais do Senado Federal, demonstrar equívocos cometidos e mitos construídos a respeito da atuação do Senado no controle de constitucionalidade.","PeriodicalId":31903,"journal":{"name":"Direito Estado e Sociedade","volume":"18 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2018-09-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"MITOS E EQUÍVOCOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO SENADO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE\",\"authors\":\"Fábio Carvalho Leite\",\"doi\":\"10.17808/des.52.1055\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de todas as resoluções suspensivas já editadas pelo Senado até o ano de 2016, pretende, a partir desses dados e da análise de decisões do STF e de anais do Senado Federal, demonstrar equívocos cometidos e mitos construídos a respeito da atuação do Senado no controle de constitucionalidade.\",\"PeriodicalId\":31903,\"journal\":{\"name\":\"Direito Estado e Sociedade\",\"volume\":\"18 1\",\"pages\":\"\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2018-09-10\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Direito Estado e Sociedade\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.17808/des.52.1055\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"Q4\",\"JCRName\":\"Social Sciences\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Direito Estado e Sociedade","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.17808/des.52.1055","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"Social Sciences","Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

摘要

巴西宪法主义叙述和复制的参议院参与巴西宪法审查的历史缺乏经验数据，更多地基于印象和偏见，而不是事实和数字。因此，在有关这一主题的书籍和文章中出现了许多误解。提所有的工作,结果让参议院决议悬而不决的已经被削减到2016年,企图从这些数据和srt的决策分析和表达……联邦参议院,误解别人和神话的合宪性控制参议院的性能。

本文章由计算机程序翻译，如有差异，请以英文原文为准。

查看原文本刊更多论文

MITOS E EQUÍVOCOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO SENADO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de todas as resoluções suspensivas já editadas pelo Senado até o ano de 2016, pretende, a partir desses dados e da análise de decisões do STF e de anais do Senado Federal, demonstrar equívocos cometidos e mitos construídos a respeito da atuação do Senado no controle de constitucionalidade.

求助全文

通过发布文献求助，成功后即可免费获取论文全文。去求助

来源期刊

Direito Estado e Sociedade Social Sciences-Social Sciences (miscellaneous)

CiteScore

0.10

自引率

0.00%

发文量

审稿时长

15 weeks