REFLEXÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE EM PORTUGAL (1990-2009)

A avaliação da qualidade e desempenho dos sistemas educativos nacionais foi ganhando impacto na forma como a educação é encarada pela sociedade, em particular a avaliação docente. Este texto resulta de uma pesquisa sobre a evolução da legislação da Avaliação do Desempenho Docente (ADD) no período que decorreu entre 1990 e 2009, em Portugal, e formula algumas questões iluminadas por descobertas do campo das neurociências. A ADD foi motivo de grande polémica no seio da comunidade docente, nomeadamente nos anos 2007 e 2008, suscitando inclusivamente movimentos sociais. Por esta razão, foi intenção compreender como surgiu esta forma de avaliação e que alterações foi sofrendo. A investigação dos diferentes documentos legais aqui apresentados é um estudo comparativo quanto aos objetivos, agentes avaliadores e forma de avaliação ao longo dos anos. Relativamente aos objetivos da ADD, conclui-se que, entre 1990 e 1998, as alterações observadas não foram significativas, em contraste com o período de 1998 a 2009. Quanto aos agentes avaliadores, em 1998 se verificou uma alteração das autoridades institucionais, que passaram a ser locais. Acerca da expressão da ADD, em 1998 se registou uma alteração de um restrito leque de menções para outro leque mais alargado. Da análise efetuada, conclui-se que a ADD se subdividiu em dois períodos, de 1990 a 1998 e de 1998 a 2009, e que o sentido do verdadeiro crescimento para os profissionais educativos não está apenas na linha temporal linear de uma carreira, mas sim na capacidade de unir conhecimento e compreensão, consciente e inconsciente.