Uma avaliação da Lei de Informática e seus impactos sobre os gastos empresariais em P&D nos anos 2000

O presente artigo tem como objetivo avaliar se a Lei de Informatica tem sido capaz de provocar aumentos significativos de gastos em P&D, dando origem aos chamados efeitos de adicionalidade (crowd in). A analise e feita a partir da base de microdados da Pesquisa de Inovacao (Pintec-IBGE), pela qual foram construidos tres paineis, sendo que cada um abrange dois periodos consecutivos. Com isso, as estimativas possibilitaram verificar os efeitos da lei para os periodos de 2003-2005, 2005-2008 e 2008-2011. Buscando contornar os problemas de vies de selecao, tipicos em estimativas de avaliacao de politicas de inovacao, aplicou-se a metodologia de diferencas-em-diferencas (DID) com covariadas. Embora os resultados indicam nao haver efeitos de crowding out, os efeitos de crowd in ocorreram em apenas um periodo, nao sendo possivel concluir pela eficacia da lei ao longo de todo o periodo estudado.