市政财政管理:财政联邦制与地方政府政治周期视角下的分析

IF 0.2 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
Tomas Matheus Giacomel de Oliveira, Denis Dall’Asta, V. C. S. Zonatto, Vinícius Abílio Martins
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摘要

研究目的:从财政联邦制理论和地方政府政治周期理论的角度分析影响地方财政管理的因素。理论框架:本研究涉及市政财政管理、财政联邦制和政治周期。方法:对2013年至2019年期间以parana市为代表的地方政府面板数据使用回归模型。结果:代表收入自治的变量对合并净债务和人员支出指数有正向影响。还发现财务状况有助于解释财政管理指标。最后,基于政治周期,我们观察到在选举期间机会主义行为的趋势,因为这两个指标在地方选举期间往往更高。原创性:考虑到联邦、财政和政治的特殊性,特别是地方政府的特殊性,在联邦制和不同情景下的政治周期的理论视角下探索地方政府的财政管理是相关的。理论和实践贡献:本研究从财政联邦制和政治周期的理论方法的角度,提出了影响地方政府财政管理的因素的理论/实践贡献,展示了可能影响公共账户平衡的因素。
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Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais
Objetivo da Pesquisa: Analisar os fatores que influenciam a gestão fiscal municipal sob a ótica da teoria do federalismo fiscal e da teoria dos ciclos políticos nos governos locais. Enquadramento Teórico: Este estudo aborda a gestão fiscal municipal, o federalismo fiscal e os ciclos políticos. Metodologia: Utilizou-se de modelos de regressão para dados em painéis, nos governos locais representados pelos municípios do Paraná, no período de 2013 a 2019. Resultados: As variáveis representativas da autonomia arrecadatória influenciam positivamente os índices da dívida consolidada líquida e os gastos com pessoal. Também se identificou que a condição financeira auxilia na explicação dos indicadores da gestão fiscal. Por fim, com base nos ciclos políticos, observa-se uma tendência ao comportamento oportunista nos períodos eleitorais, já que ambos os indicadores tendem a ser maiores nos períodos de eleições locais. Originalidade: Explorar a gestão fiscal nos governos locais, sob as lentes teóricas do federalismo e dos ciclos políticos em diferentes cenários é relevante tendo em vista as particularidades federativas, fiscais e políticas, em especial nos governos subnacionais. Contribuições teóricas e práticas: A pesquisa apresenta contribuições teóricas/práticas ao retratar os fatores que impactam a gestão fiscal nos governos locais, sob a lente das abordagens teóricas do federalismo fiscal e dos ciclos políticos, demonstrando os elementos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas.
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