PROTEÇÕES AO ACIONISTA E AO CREDOR E POLÍTICA DE DIVIDENDOS: UMA ANÁLISE INTERNACIONAL DOS MODELOS DE RESULTADO E DE SUBSTITUIÇÃO

Este artigo investiga os efeitos dos mecanismos de proteção ao acionista e ao credor sobre as políticas de dividendos, à luz dos modelos de agência de resultado e de substituição. Para dar suporte às hipóteses formuladas, desenvolvem-se estatísticas descritivas, regressões Tobit e o Método dos Momentos Generalizados. Os resultados empíricos, baseados em dados de 18.607 empresas de 40 países, durante o período de 2008 a 2017, sugerem que firmas instaladas em países com alta proteção ao acionista e com melhores oportunidades de investimento são menos propensas a pagar dividendos, como assim o fazem, indicando as efetividades dos modelos de resultado e de substituição, sob a perspectiva do acionista. Sob a perspectiva do credor, os resultados mostram que, em condição de alta proteção, o credor restringe o pagamento do dividendo de firmas com maiores oportunidades de investimento e, quando da baixa proteção à dívida, as empresas pagam mais dividendos. Deste modo, é possível concluir que os direitos dos acionistas, e não dos credores, são consistentes com os modelos de agência de resultado e de substituição dos dividendos.