权利人的权利与获取知识和信息的途径:基于当代冲突的研究

V. Maria
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摘要

对作者权利施加限制需要在权利人和使用者的利益之间取得平衡,并应以一般福利为目标;它以法律为基础,维护作者和用户的基本自由。本研究具有文献研究性和探索性研究的特点。它的目的是确定作者如何使用这种保护,保持他的权利和社会访问权利之间的平衡;避免与工作开发相关的潜在冲突。结果表明,计算资源在版权方面发生了重大变化,包括将技术作品纳入受保护商品清单。行政和民事制裁将消除刑事谴责的需要,使刑事规则成为犯罪发生后使用的最后手段。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
DIREITOS DO TITULAR E O ACESSO AO CONHECIMENTO E À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO FUNDAMENTADO NOS EMBATES CONTEMPORÂNEOS
A imposição de limites aos direitos do autor exige ponderação entre os interesses de titulares e usuários e deve visar ao bem-estar geral; fundamenta-se em lei e mantém as liberdades fundamentais, tanto a autores, quanto a usuários. A pesquisa caracteriza-se como uma investigação de cunho bibliográfico e exploratório. Tem por objetivo identificar a maneira como o autor pode usar essa proteção, mantendo o equilíbrio entre os seus direitos e os direitos de acesso da sociedade; evitando potenciais conflitos quanto à exploração da obra. Como resultados, observou-se que os recursos computacionais proporcionaram uma significativa mudança no Direito Autoral, inclusive, com a inserção de obras de cunho tecnológico ao rol dos bens protegidos. Sanções administrativas e civis afastariam a necessidade da reprimenda penal, restando à norma penal incriminadora a condição de último instrumento a ser utilizado após a ocorrência do ilícito.
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