国家能力及其对市政教育政策的影响

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
C. Segatto, F. Maciel, F. Abrucio
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摘要

对国家能力的分析对于理解公共政策的执行及其结果至关重要。尽管围绕这一概念存在巨大的争论,但一些研究表明,必须考虑能力的两个方面:技术-行政和政治-关系。然而,很少有研究试图在地方层面更深入地理解这些维度,因为文献更侧重于对联邦政府的分析。本文试图通过对8个城市的教育政策和市政教育部门的研究,分析巴西市政当局的国家能力来填补这一空白。通过半结构化访谈和观察收集的数据的定性和比较分析表明,在城市层面,国家能力的两个维度都是脆弱的。然而,秘书处的自主权和管理人员的领导,以及秘书处与学校之间的关系,解释了所分析城市之间教育政策执行的差异。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Capacidades estatais e seus efeitos nas Políticas Municipais de Educação
A análise das capacidades estatais é central para a compreensão da implementação de políticas públicas e seus resultados. Ainda que haja um enorme debate em torno do conceito, alguns estudos mostram que duas dimensões da capacidade devem ser consideradas: a técnico-administrativa e a político-relacional. No entanto, há poucos estudos que buscaram compreender em maior profundidade essas dimensões no nível local, já que a literatura esteve mais focada na análise do governo federal. Este artigo busca suprir essa lacuna, analisando a capacidade estatal dos municípios brasileiros a partir do estudo da política de educação e das secretarias municipais de Educação em oito municípios. A análise qualitativa e comparativa de dados coletados entre entrevistas semiestruturadas e observação aponta que ambas as dimensões da capacidade estatal são frágeis em nível municipal. Apesar disso, a autonomia das secretarias e a liderança dos gestores, assim como a relação entre secretarias e escolas, explicam as diferenças na implementação da política educacional entre os municípios analisados.
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