对巴西比较宪法的再思考

IF 0.3 Q3 LAW
E. Meyer
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摘要

本文对比较宪法领域的一些进展进行了重构。利用最近的文献,他首先定义了巴西主题艺术的现状。以下是对有利于全球北方的观点占主导地位的警告。比较主义和司法化之间的关系表明,通过法官和法院更突出的活动,纪律得以重生。讨论了方法论概况主题,如小N和大N分析之间的差异、适当的隐喻、比较分割和跨学科性的主张,以重新引导辩论。文献综述的方法得到了扩展,并验证了两个错误使用比较主义的例子:部长罗莎·韦伯对人身保护令152.752的投票和对狙击手的讨论。研究结果表明,有必要重新思考比较宪法在巴西的运作方式。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
O artigo reconstroi alguns dos avancos no campo do Direito Constitucional Comparado. Recorrendo a literatura recente, ele comeca com uma definicao do estado da arte da tematica no Brasil. Segue-se uma advertencia contra o predominio de perspectivas que privilegiem o norte global. A relacao entre comparativismo e judicializacao indica as razoes do renascimento da disciplina por meio de uma atividade mais proeminente de juizes e tribunais. Temas de perfil metodologico, como a diferenca entre analise  small-N e  large-N , metaforas adequadas, segmentacao comparada e a reivindicacao de transdisplinariedade, sao discutidos com vistas a redirecionar o debate. O metodo de revisao da literatura e alargado com uma verificacao de dois exemplos de uso equivocado do comparativismo: o voto da Ministra Rosa Weber no Habeas Corpus 152.752 e a discussao sobre atiradores de elite. Os resultados de pesquisa indicam a necessidade de repensar o Direito Constitucional Comparado da forma como e trabalhado no Brasil.
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期刊介绍: The journal’s editorial line follows the main research areas developed by the research group (NINC), with focus on the critic study of Constitutional Law and legal and political institutions, and their connections with democracy, state intervention, fundamental rights and theories of justice, with particular emphasis on issues inserted into the contact points with fields of Public Law intimately connected with Constitutional Law, such as Administrative Law, Electoral Law and Theory of the State.
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