人的认识中的司法错误与认识不公

IF 0.4 Q3 LAW
Sara Ribas Ortigosa Leite, Cláudio José Amaral Bahia
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摘要

本文旨在证明,由于未能认识到人而导致的司法错误与刻板印象的存在和认识上的不公正现象有关,Fricker和Lackey对此进行了最好的描述。毕竟,这些刻板印象和认识上的不公正是如何在这些案件中表现出来的?这个问题将从一项法学研究中得到回答,该研究选择了STJ在2012年1月3日至2022年3月31日期间在人身保护令和刑事审查中作出的决定,这些决定因不遵守《CPP》第226条的程序而导致无罪释放或减刑。结果表明,影响黑人、低教育、低收入、低声望工作以及与犯罪活动有过接触的人的偏见并没有明确表现出来,但却是司法错误发生的决定因素。另一方面,与刑事犯罪的性质和当事人的程序立场有关的陈规定型观念不仅非常明确,而且法院也公开考虑到了这一点。这些刻板印象构成了将可信度分配给程序主体叙事的主要标准,揭示了认识上的不公正是司法错误的重要原因。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O erro judiciário e a injustiça epistêmica no reconhecimento de pessoas
O presente artigo pretende demonstrar que os erros judiciários decorrentes de falhas no reconhecimento de pessoas estão relacionados à existência de estereótipos e ao fenômeno da injustiça epistêmica, melhor descrito por Fricker e Lackey. Afinal, de que forma esses estereótipos e a injustiça epistêmica se manifestam nesses casos? Essa pergunta será respondida a partir de uma pesquisa jurisprudencial, selecionando-se as decisões proferidas pelo STJ em Habeas Corpus e Revisão Criminal, entre 01/03/2012 e 31/03/2022, que tenham resultado em absolvição ou relaxamento da prisão em razão da inobservância do procedimento do art. 226 do CPP.  Os resultados mostram que os preconceitos que acometem indivíduos negros, de baixa escolaridade e de baixa renda, com empregos menos prestigiados e que já tiveram algum contato com a atividade criminosa não se manifestam de forma explícita, mas são determinantes para a ocorrência do erro judiciário. Por outro lado, os estereótipos ligados à natureza da infração penal e à posição processual da pessoa não apenas são bastante explícitos, como são assumidamente levados em conta pelo juízo. Esses estereótipos constituem o principal critério de distribuição de credibilidade às narrativas dos sujeitos processuais, revelando que a injustiça epistêmica é uma importante causa dos erros judiciários.
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