德国私法历史导论

L. Zanini
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摘要

本文对德国私法的历史演变进行了全面的研究,强调了它与巴西法律的相关性。因此,它采用了描述性和演绎性的方法,主要基于文献学和立法研究。这部作品从日耳曼国家对罗马法律的接受开始,经历了受启蒙运动影响的时期,历史学派和流行病科学的出现,以及利益法学。文章分析了魏玛共和国时期、国家社会主义独裁时期以及第二次世界大战后至今,以BGB的创建和私法的发展为高潮的编纂运动。简要考察了西德、东德及统一后的私法状况。最后,研究涉及私法的欧洲化。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Introdução à história do direito privado alemão
Através do presente artigo realiza-se um estudo panorâmico da evolução histórica do direito privado alemão, com destaque à sua relevância para o direito brasileiro. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e legislativa. O trabalho parte da recepção do direito romano pelos estados germânicos, passando pelo período influenciado pelo Iluminismo, pelo surgimento da Escola Histórica e da Ciência das Pandectas, bem como pela Jurisprudência dos Interesses. O artigo analisa o movimento de codificação que culminou com a criação do BGB e os desenvolvimentos do direito privado ocorridos durante a República de Weimar, na ditadura nacional-socialista, bem como após a Segunda Guerra até os dias atuais. Examina-se brevemente a situação do direito privado na Alemanha Ocidental, na Alemanha Oriental e após a reunificação do país. Por fim, a pesquisa aborda a europeização do direito privado.
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