法治的理想会是一种为保守主义服务的意识形态吗?

DoisPontos Pub Date : 2023-05-22 DOI:10.5380/dp.v19i2.87218
W. B. Lisboa, Paulo Baptista Caruso MacDonald
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摘要

有一种理论论述谴责法治理想中的正式平等是为保守主义服务的意识形态外衣。在这一外衣下,深刻的社会不平等和压迫关系将被合法化,仿佛它们仅仅是公正适用所有人都平等服从的法律规则的结果。虽然这种批评针对的是哈耶克所捍卫的法治模式,这种模式错误地将源自习俗和先例的规则视为政治立场的豁免,但它并没有以同样的方式达到以立法至上为中心的法治模式。尽管在正式平等的理想中可以承认所有的限制,但拒绝它似乎允许新的、更严重的压迫形式,而不是压制它们。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Seria o ideal de Estado de Direito uma ideologia a serviço do conservadorismo?
Há um discurso teórico que denuncia a igualdade formal presente no ideal de Estado de Direito como um manto ideológico a serviço do conservadorismo. Por debaixo desse manto, as profundas desigualdades sociais e relações de opressão seriam legitimadas como se fossem simplesmente fruto da aplicação imparcial das regras jurídicas a que todos estariam igualmente submetidos. Embora essa crítica sirva quando direcionada ao modelo de Estado de Direito defendido por Hayek, que apresenta falsamente as regras oriundas dos costumes e dos precedentes como isentas de posições políticas, ela não atinge da mesma maneira o modelo de Estado de Direito centrado na supremacia da legislação. Apesar de todas as limitações que podem ser reconhecidas no ideal de igualdade formal, a sua recusa parece antes permitir novas e mais graves formas de opressão do que as suprimir.
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