(in)公平税收:

Matheus Guimarães de Barros
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摘要

本文讨论了公平税收在托马斯·皮凯蒂作品中的意义及其在皮凯蒂构建21世纪参与式社会主义中的作用。通过文献研究,我们试图将法国经济学家提出的这种基于累进模式的理想税收制度与巴西的税收现实进行对比,巴西是一个历史上以严重的社会不平等和财富集中为标志的国家。我们发现,尽管1988年联邦宪法的基本政治目的优先于民主法治国家和公平平等的社会,但巴西的税收制度是基于一种倒退模式,其运作惩罚最贫穷的纳税人。因此,我们认为巴西的税收制度是皮凯蒂理想化的民主税收制度的反面,并得出结论,这个国家缺乏足够强大的平等主义意识形态,以抵制新自由主义对私有财产的神圣化,并推动基于税收正义的真正税收改革。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
tributação (in)justa:
O presente artigo discute o significado de uma tributação justa na obra de Thomas Piketty e o seu papel na construção pikettyana de um socialismo participativo para o século XXI. A partir de pesquisa bibliográfica, buscamos contrapor esse sistema tributário ideal proposto pelo economista francês, baseado num modelo progressivo, com a realidade da tributação no Brasil, um país historicamente marcado por profundas desigualdades sociais e pela concentração de riqueza. Verificamos que, apesar dos propósitos políticos fundamentais da Constituição Federal de 1988, que primam por um Estado Democrático de Direito e por uma sociedade justa e igualitária, o sistema tributário brasileiro assenta-se num modelo regressivo cujo funcionamento penaliza os contribuintes mais pobres. Desse modo, entendemos o sistema tributário do Brasil como o avesso do sistema tributário democrático idealizado por Piketty, assim como concluímos que o país carece de ideologias igualitárias fortes o suficiente para resistirem à sacralização neoliberal da propriedade privada e para impulsionarem uma verdadeira reforma tributária pautada na justiça fiscal.
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