技术作为人权的新风险和可能的法律保护

Francieli Puntel Raminelli
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摘要

新技术促进和促进个人在社会中的生活,但同时也可能带来侵犯权利的风险。在新技术,特别是互联网带来的好处和坏处之间,是法律,很难找到一种方式来规范网络空间。因此,我们试图回答以下问题:在新技术及其对人权可能构成的风险之间的关系所造成的背景下,在寻求网络空间监管的过程中,有哪些现有的替代方案?它的目的是将新技术与人权之间的现有关系置于背景中,提出这些技术在哪些方面对现有权利和所谓的“新权利”构成风险,最后提出法律如何解决这些困难。采用演绎法,结合文献和文献研究技术。结论是,目前还没有足够强大的替代方案来令人满意地监管网络空间,但显然需要在国际层面建立一个系统。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Tecnologias como novos riscos aos Direitos Humanos e a possível tutela do Direito
As novas tecnologias facilitam e contribuem para a vida do indivíduo em sociedade, mas, ao mesmo tempo, podem apresentar riscos de violação de direitos. Entre benefícios e malefícios acarretados pelas novas tecnologias, em especial a internet, encontra-se o Direito, que, com muita dificuldade busca uma maneira de regulamentar o ciberespaço. Por este motivo, buscou-se responder a seguinte questão: diante do contexto criado pela relação entre novas tecnologias e os possíveis riscos que apresenta para os Direitos Humanos, quais são as alternativas existentes, hoje, na busca por uma regulamentação do ciberespaço? Objetivou-se contextualizar a relação existente entre as novas tecnologias e os direitos humanos, apresentar em que pontos essas oferecem um risco aos direitos já existentes e àqueles que são conhecidos como “novos direitos” e, por fim, apresentar como o Direito está caminhando para solucionar estas dificuldades. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, hoje, não existe uma alternativa robusta o suficiente para uma regulamentação satisfatória do ciberespaço, mas é evidente a necessidade de que um sistema seja construído em nível internacional.
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