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摘要
这篇文章是我硕士论文的部分成果,题目是“国家想要熄灭街角的灯光:在lampiao da esquina报纸的指控过程中同性恋的权力、抵抗和犯罪化”。本文的目的是提出关于独裁统治下的性监管实践的辩论,旨在边缘化同性恋、女同性恋、双性恋和异装癖者。为此,我将对最近关于这一主题的讨论进行文献综述,讨论政权“道德和良好习俗”概念的基础,它对新闻法的刑事影响,以及国家警察局和地方政府的警察镇压。因此,我建议通过性政策的概念来阐明参考书目和他们的经验,性政策认为性是国家领域的公共战场,以理解军事政权的目标、标准、实践和他们管理性的方式。
O presente artigo é um resultado parcial da minha pesquisa de mestrado, intitulada “O Estado quer apagar as luzes da esquina: Poder, resistência e criminalização da homossexualidade no processo acusatório do jornal Lampião da Esquina”. O objetivo deste texto é apresentar o debate acerca das práticas regulatórias da sexualidade na ditadura que visaram marginalizar gueis, lésbicas, bissexuais e travestis durante os anos de chumbo. Para tanto, realizarei um levantamento bibliográfico das discussões recentes sobre o tema, abordando a fundamentação da noção de “moral e bons costumes” por parte do regime, suas implicações penais na lei de imprensa, bem como a repressão policial por parte das delegacias e governos locais do país. Proponho, assim, articular as bibliografias e suas empirias através do conceito de políticas sexuais, que pensa o sexo como um campo de batalha público na esfera estatal, com o intuito de compreender os objetivos, padrões, práticas do regime militar e sua forma de governar a sexualidade.