从《反对基于性别的暴力特别法》在佛得角的出现到在Rede Sol的实施

Q3 Social Sciences

Sociologias Pub Date : 2022-01-01 DOI:10.1590/15174522-121421

Carmelita Afonseca Silva

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摘要

总结这篇文章,我思考的背景紧急法律,使公众的基于性别的暴力犯罪在佛得角(VBG),或VBG定律,是众所周知的,在这样的婚姻暴力案件的受害者提供的服务网络结构,基于性别的暴力(太阳)网络。很多,原来的主题/问题,首先,渗透于各个委员会的讨论(后续的时刻的议会法案和:针对妇女的暴力和基于性别暴力,(在)最近,家庭不稳定,干扰全球议程决定地点。其次，我试图了解共识是如何建立的，以及该法案是如何获得批准的。最后，我从全球和地方的角度对性别平等合法性的构建过程进行了反思。

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Da emergência da Lei Especial contra a Violência Baseada no Gênero em Cabo Verde à sua operacionalização na Rede Sol

Resumo Neste artigo, procuro refletir sobre o contexto de emergência da lei que torna público o crime da Violência Baseada no Gênero (VBG) em Cabo Verde, ou Lei de VBG, como é vulgarmente conhecida, e sobre o enquadramento dos casos de violência conjugal nas estruturas da Rede Interinstitucional de Atendimento às Vítimas de Violência Baseada no Género (Rede Sol). Para tanto, recupero, num primeiro momento, os temas/questões que permearam os diferentes momentos de discussão (na Comissão de seguimento do projeto-lei e no parlamento: violência contra as mulheres versus violência baseada no gênero, (in)constitucionalidade, desestabilização da família e interferência de agendas globais sobre decisões locais. Num segundo momento, busco entender como se construíram os consensos e se aprovou o referido projeto-lei. Por fim, apresento reflexões sobre esse processo de construção de legalidades de equidade de gênero considerando dimensões globais e locais.

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期刊介绍： Sociologias is published biannually by the Post-Graduation Program in Sociology (PPG/Sociologia) of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), intending to promote interchange between national and foreign social scientists. The abbreviated title of the journal is Sociologias, which should be used in bibliographies, footnotes and bibliographical references and legends.