国家面前的全球法律?论佳能法律作为一种跨国制度

Q4 Social Sciences
Ino Augsberg, Luiz Filipe Araújo, Arthur Shodi Motoike
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摘要

根据哈罗德·伯曼的说法,现代西方法律是建立在11世纪和12世纪规范法的基础上的。根据这一说法,我们现代法律概念的原始参数已经是跨国的,法律是民族国家特有工具的想法只是一个结果。本文讨论了这篇论文,并考察了它与当前发展跨国法和跨国宪政概念的尝试的相关性。在这样做的过程中,它也提出了一个关键问题:如果我们的现代法律概念是基于规范法的,那么一些主要特征是否可能仍然反映了这一起源?某种“宪法统一的主题”——根据Gunther Teubner的说法,这个主题是各种社会宪政的背后,即使是那些坚持社会多元化的宪政——是教会法的隐藏遗产吗?如果是这样的话,还有什么选择呢?
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Direito global antes do Estado? Sobre o Direito Canônico como regime transnacional
De acordo com Harold Berman, o direito ocidental moderno está baseado na formação do direito canônico nos séculos XI e XII. À luz dessa afirmação, o parâmetro original para nosso conceito moderno de Direito já é transnacional e a ideia de que o direito é um instrumento característico dos Estados-nação é apenas uma consequência. O presente artigo discute esta tese e examina sua relevância para as tentativas atuais de desenvolver um conceito de direito transnacional e de constitucionalismo transnacional. Ao fazê-lo, também levanta uma questão crítica: se nossos conceitos modernos de direito se baseiam no direito canônico, seria possível que algumas características principais ainda reflitam essa origem? Será que uma certa “temática da unidade da constituição” – temática esta que, segundo Gunther Teubner, está por trás de todos os tipos de constitucionalismo societal, mesmo aqueles que insistem no pluralismo social – é um legado oculto do direito canônico? E se sim, qual seria a alternativa?
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