对巴西社会保障政策进步性的思考：对辩论的贡献

Q3 Social Sciences

Revista de Economia Politica/Brazilian Journal of Political Economy Pub Date : 2023-07-01 DOI:10.1590/0101-31572023-3434

Luís Eduardo Afonso, O. Sidone, Geraldo Andrade DA SILVA FILHO

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摘要

本文基于Hoffmann（2021）和Cardoso等人（2021a，2021b）在REP中的辩论，对巴西社会保障政策的进步性进行了反思。在这一分析中，充分性和公平性的维度应该占据突出的空间。经验文献通过计算替代率和内部回报率，证明RGPS养老金在收入、性别、教育和福利类型方面具有累进性。对于联邦RPPS，没有那么明确的证据表明性别具有进步性，也没有证据表明收入具有倒退性。

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Reflexões sobre a progressividade da política previdenciária no Brasil: uma contribuição ao debate

RESUMO Este artigo traz uma reflexão sobre a progressividade da política previdenciária no Brasil, com base no debate entre Hoffmann (2021) e Cardoso et al. (2021a, 2021b) feito na REP. As dimensões de adequação e equidade devem ocupar espaço proeminente nesta análise. A literatura empírica, por meio do cálculo da Taxa de Reposição e a Taxa Interna de Retorno, traz evidências de que as aposentadorias do RGPS apresentam progressividade para as dimensões de renda, sexo, escolaridade e espécie de benefício. Já para o RPPS da União, há evidências menos claras de progressividade quanto ao sexo, e evidências de regressividade quanto à renda.

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Revista de Economia Politica/Brazilian Journal of Political Economy Social Sciences-Political Science and International Relations

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期刊介绍： Brazilian Journal of Political Economy/Revista de Economia Política é uma revista acadêmica, peer reviewed, bilíngue, publicada trimestralmente desde 1981 pelo Centro de Economia Política através da Editora 34. Está indexada na Scielo e no Journal of Economic Literature. É a mais citadas das revistas acadêmicas de economia do Brasil.