环境与强迫移民:当代民主背景下的国际挑战

Q4 Social Sciences
André Ricci de Amorim
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摘要

这项工作的范围反映了当今世界的强迫移民以及国际社会在这种情况下的参与。首先,将简要分析难民作为强迫移民群体的成员,以及给予国际保护的理由是什么,特别是考虑到1951年《联合国难民地位公约》和1967年《纽约议定书》。接下来,将提出当今时代的一大挑战:承认对环境移民的具体法律保护,以及扩大难民概念的障碍。最后,这项研究将试图强调国际社会,特别是当代民主国家在为环境移民构建(新的)保护手段方面的作用。为了实现这些目标,这份手稿使用了演绎方法,并使用了书目研究,特别是法律文书和专业原则,以更好地理解这一主题。
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O meio ambiente e as migraçôes forçadas: un desafio internacional no contexto das democracias contemporâneas
O escopo do presente trabalho é uma reflexão sobre os migrantes forçados no mundo atual e a participação da sociedade internacional neste cenário. Inicialmente, será feita uma breve análise acerca dos refugiados enquanto integrantes do grupo de migrantes forçados e quais as razões que justificam a concessão da proteção internacional, considerando, em especial, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de Nova York de 1967.  Em seguida, será apresentado um dos grandes desafios dos tempos atuais: o reconhecimento da proteção jurídica específica ao migrante ambiental e os percalços para o alargamento do conceito de refugiado. Por fim, a pesquisa buscará evidenciar o papel da sociedade internacional, em especial, das democracias contemporâneas para a construção de (novos) meios de proteção aos migrantes ambientais. A fim de cumprir tais objetivos, este manuscrito faz uso do método dedutivo e utiliza pesquisa bibliográfica, em particular, instrumentos jurídicos e doutrina especializada que permitem melhor percepção sobre o tema.
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