刑事调查、人员识别和司法错误:

IF 0.4 Q3 LAW
Rogerio Schietti Cruz
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摘要

刑事调查应有效地查明犯罪者,并为启动刑事诉讼提供要素,但不侵犯嫌疑人的权利。目前警方在调查中采用的程序过于简单,特别是在与街头犯罪有关的调查中,通常旨在获取嫌疑人的供词和证人的证词。一般来说,程序上的失误发生在警察身上,仍然存在于检察官办公室,并对司法裁决产生最显著的影响,尤其是在受害者被邀请参加正式承认嫌疑人的行为的情况下。这一现实促使巴西改变了对高等法院的理解,该法院开始要求忠实遵守《刑事诉讼法》的规定。纠正这种错误的下一步取决于改变警察的日常工作,在检察官办公室的监督下,法官驳回非法证据,通过采用使警察程序合理的标准,通过利用积累的关于错误识别动态的科学知识。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Investigação criminal, reconhecimento de pessoas e erros judiciais:
A investigação criminal deve ser eficiente na tarefa de identificar autores de crimes e fornecer elementos para o início da ação penal, sem, todavia, violar os direitos dos suspeitos. Os procedimentos policiais adotados atualmente em inquéritos policiais são simplistas, sobretudo em investigações relativas à criminalidade de rua, geralmente direcionadas a obter confissões dos suspeitos e depoimentos de testemunhas. As falhas de procedimento, em geral, surgem com a Polícia, se mantém com o Ministério Público e produzem seus efeitos mais dramáticos com a decisão judicial, especialmente nos casos em que a vítima é convidada para um ato de reconhecimento formal do suspeito. Essa realidade motivou, no Brasil, a mudança do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que passou a exigir o cumprimento fiel das disposições do Código de Processo Penal. O próximo passo na correção de tais erros depende de uma transformação da rotina policial, com a fiscalização do Ministério Público e a rejeição da prova ilícita pelo juiz, por meio da adoção de critérios que imprimam racionalidade ao procedimento policial, por meio da apropriação do conhecimento científico acumulado sobre a dinâmica dos reconhecimentos equivocados.
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