重新思考自治:原始宪政中的自由、现状和民主

IF 0.1 Q4 LAW
José Ernesto Pimentel Filho, G. Pompeu
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摘要

它发展了关于自治的文化起源的叙述,以及它是如何在联邦阶段和联邦在美国的建立中形成的,成为这个国家民主的基本价值。然后,通过与主要文献和专门史学的对话,对事件进行总结。通过对开国元勋时代的文本和历史的分析,本研究旨在探讨自治的意义是如何在美国的政治轨迹中发生变化的。通过这篇文章,我们平衡了关于宪法历史认识论方法进展的参考文献。新文本主义之所以突出,是因为它的解释学命题考虑到了实际情况和法律语言。对法律与社会的反思和法律研究的指导原则。本文指出了地方自治颠覆民主意识的危险,并将地方自治与福柯的生物政治理论和对“自我关怀”的反思联系起来。它的结论是,自治和民主是宪法的基本价值,后者先于后者。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Repensar o Autogoverno: Liberdade, Status Quo e Democracia no Constitucionalismo Original
Desenvolve narrativa sobre o autogoverno nas suas origens culturais e como ele foi moldado durante as etapas de Confederacao e na instalacao da Federacao na America, para se tornar valor fundante da Democracia no pais. Procede, entao, apanhado de eventos ao dialogar com documentacao primaria e historiografia especializada. Ao analisar texto e historia relativamente a era dos Founding Fathers, o estudo propoe discutir como o sentido de autogoverno sofreu transformacoes ao longo da trajetoria politica dos Estados Unidos da America. Por meio deste artigo, se faz balanco de referencias acerca do avanco das abordagens epistemologicas da Historia do Direito Constitucional. O neotextualismo se destaca, na medida em que opera proposicao hermeneutica a levar em conta as circunstâncias reais e a linguagem juridica. A reflexao sobre lei e sociedade e principio norteador da pesquisa juridica. O artigo identifica os perigos de o autogoverno local subverter o sentido de democracia e associa autogoverno a Teoria Biopolitica e a reflexao sobre o “cuidado de si”, elaboradas por Michel Foucault. Conclui que autogoverno e democracia sao valores constitucionais de base, sendo que aquele precede a este.
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期刊介绍: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) is published by UNISINOS three times a year and it aims to publish original research papers, articles for discussion and book reviews in the following areas: Hermeneutics, Constitution and Realization of Rights; Society, New Rights and Transnationalization. The articles or unpublished papers will be published in the language they were submitted and will be evaluated by at least two reviewers using the double blind review system. In other words, during the evaluation process the author’s name will not be revealed to the referees and neither the referees’ names will be revealed to the author.
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