在美国,内幕交易犯罪的证据是什么?

IF 0.4 Q3 LAW
Ives Nahama Gomes, Mariana Dionísio de Andrade
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摘要

本研究旨在回答:在美国,内幕交易刑事案件中使用的证据手段是什么?;这些证据手段是否有可能适用于巴西关于这一主题的刑事诉讼?。它通过揭露国内和国际文献中关于在犯罪方面使用特权信息的争议以及如何处理这一主题,确立了在犯罪方面利用特权信息的概念,因为它构成了一项比较研究。然后,将决策分析方法论作为实证研究的一种形式,探讨内幕交易犯罪中的证明活动。它讨论了美国如何面对这个问题,特别是关于证据的作用,将要素引入巴西法律的执行者。该方法是定性和定量的,包括文献综述和内容分析和决策分析方法。分析单位是2019年的美国刑事案件。它们被认定为以下方面使用的证据手段:违反电话保密;忏悔证词;借用证据;与工会的沟通;统计分析;报纸文章和公司审计委员会的结论。它们完全可能是巴西刑事司法机构调查和建设的证据,因此提出了改进建议。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América?
Este estudo objetiva responder: quais os meios de prova usados em casos criminais de insider trading nos Estados Unidos da América (EUA)?;  Há a possibilidade desses meios de prova serem aplicados nas ações penais brasileiras sobre o tema?. Estabelece-se o conceito do uso de informações privilegiadas em sua faceta criminal pela exposição das controvérsias na temática e de como esta é tratada na literatura nacional e internacional, por constituir um estudo comparado. Depois, aborda-se a Metodologia de Análise de Decisões como forma de investigação empírica, para que se discuta a atividade probatória nos crimes de insider trading. Discute-se como os EUA enfrentam o assunto, especialmente, quanto ao papel das provas, para trazer elementos para o aplicador da lei brasileira. A abordagem é qualitativa e quantitativa, com revisão de literatura e Metodologias de Análise de Conteúdo e Análise de Decisões. A unidade de análise são casos criminais estadunidenses, em 2019. Concluem-se como meios de prova usados nestes: quebra de sigilo telefônico; confissão; testemunhos; prova emprestada; comunicação com sindicatos; análise estatística; artigos de jornais e conclusões do Comitê de Auditoria da própria empresa. São provas, plenamente, possíveis de levantamento e construção pelo Judiciário criminal brasileiro, então, apresentam-se propostas de melhoria.
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