O ESTÍMULO À AGRICULTURA FAMILIAR DECORRENTE DE COMPRAS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM REGIÃO DE MONOCULTURA CANAVIEIRA – RIBEIRÃO PRETO (SP)

Resumo: O objetivo da pesquisa foi verificar na Região Administrativa de Ribeirão Preto - SP, no período de 2011 a 2017, como a aplicação do Artigo 14 (Art. 14) da Lei 11.947/2009, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está sendo realizado pelas prefeituras municipais, e se isso se constituiu em uma alternativa concreta de geração de renda para os agricultores familiares, diante dos limites representados pela monocultura canavieira. Como resultado geral, observou-se que os limites impostos pela estrutura canavieira, em termos de uso do solo e controle da posse da terra, levaram a um desempenho do Art. 14 abaixo do observado em outras regiões paulistas e de outros Estados. Entende-se que não se conseguiu criar um novo pacto entre prefeituras e agricultores familiares locais, que significasse maior integração dos mesmos no PNAE, de forma específica, e em políticas públicas, de forma ampla. Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar; Alimentação Escolar; Agricultura Familiar; Região Administrativa de Ribeirão Preto; Políticas Públicas.