民主原创性作为巴西宪法的解释模式

IF 0.1 Q4 LAW
José Rodrigo Rodriguez
{"title":"民主原创性作为巴西宪法的解释模式","authors":"José Rodrigo Rodriguez","doi":"10.4013/rechtd.2019.113.11","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"A partir da constatacao de que o debate constitucional brasileiro ainda nao desenvolveu teorias a respeito de sua realidade constitucional e tende a fazer uso de modelos criados em contextos diferentes, este texto apresenta o originalismo democratico como modelo para a interpretacao da Constituicao brasileira. O originalismo democratico advoga que as caracteristicas plurais e inclusivas da Assembleia Nacional Constituinte brasileira que produziu uma  constituicao sem vencedores , devem ser transformadas em um principio interpretativo e de construcao institucional marcado pela ideia de  maxima inclusividade situada . Tal visao da intepretacao exige que ela deixe de ser vista apenas como atividade individual e hermeneutica e passa a ser vista como uma atividade coletiva e participativa coma utilizacao de novos mecanismos institucionais para dialogar com a esfera publica.","PeriodicalId":53186,"journal":{"name":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","volume":"11 1","pages":"461-479"},"PeriodicalIF":0.1000,"publicationDate":"2020-03-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"3","resultStr":"{\"title\":\"Originalismo democrático como modelo interpretativo da Constituição brasileira\",\"authors\":\"José Rodrigo Rodriguez\",\"doi\":\"10.4013/rechtd.2019.113.11\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"A partir da constatacao de que o debate constitucional brasileiro ainda nao desenvolveu teorias a respeito de sua realidade constitucional e tende a fazer uso de modelos criados em contextos diferentes, este texto apresenta o originalismo democratico como modelo para a interpretacao da Constituicao brasileira. O originalismo democratico advoga que as caracteristicas plurais e inclusivas da Assembleia Nacional Constituinte brasileira que produziu uma  constituicao sem vencedores , devem ser transformadas em um principio interpretativo e de construcao institucional marcado pela ideia de  maxima inclusividade situada . Tal visao da intepretacao exige que ela deixe de ser vista apenas como atividade individual e hermeneutica e passa a ser vista como uma atividade coletiva e participativa coma utilizacao de novos mecanismos institucionais para dialogar com a esfera publica.\",\"PeriodicalId\":53186,\"journal\":{\"name\":\"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito\",\"volume\":\"11 1\",\"pages\":\"461-479\"},\"PeriodicalIF\":0.1000,\"publicationDate\":\"2020-03-01\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"3\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.4013/rechtd.2019.113.11\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"Q4\",\"JCRName\":\"LAW\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.4013/rechtd.2019.113.11","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"LAW","Score":null,"Total":0}
引用次数: 3

摘要

鉴于巴西宪法辩论尚未发展出关于其宪法现实的理论,并倾向于使用在不同背景下创造的模式,本文提出了民主原创主义作为解释巴西宪法的模式。民主原创主义主张,巴西国民制宪会议的多元和包容性特征,产生了一个没有赢家的宪法,应该转变为一种解释原则和制度建设,以最大限度的包容性的思想为标志。这种解释的愿景要求它不再仅仅被视为个人和解释学活动,而是被视为一种集体和参与性活动,使用新的制度机制与公共领域进行对话。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Originalismo democrático como modelo interpretativo da Constituição brasileira
A partir da constatacao de que o debate constitucional brasileiro ainda nao desenvolveu teorias a respeito de sua realidade constitucional e tende a fazer uso de modelos criados em contextos diferentes, este texto apresenta o originalismo democratico como modelo para a interpretacao da Constituicao brasileira. O originalismo democratico advoga que as caracteristicas plurais e inclusivas da Assembleia Nacional Constituinte brasileira que produziu uma  constituicao sem vencedores , devem ser transformadas em um principio interpretativo e de construcao institucional marcado pela ideia de  maxima inclusividade situada . Tal visao da intepretacao exige que ela deixe de ser vista apenas como atividade individual e hermeneutica e passa a ser vista como uma atividade coletiva e participativa coma utilizacao de novos mecanismos institucionais para dialogar com a esfera publica.
求助全文
通过发布文献求助,成功后即可免费获取论文全文。 去求助
来源期刊
CiteScore
0.20
自引率
0.00%
发文量
13
审稿时长
20 weeks
期刊介绍: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) is published by UNISINOS three times a year and it aims to publish original research papers, articles for discussion and book reviews in the following areas: Hermeneutics, Constitution and Realization of Rights; Society, New Rights and Transnationalization. The articles or unpublished papers will be published in the language they were submitted and will be evaluated by at least two reviewers using the double blind review system. In other words, during the evaluation process the author’s name will not be revealed to the referees and neither the referees’ names will be revealed to the author.
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整,为了账户安全,请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
确定
请完成安全验证×
copy
已复制链接
快去分享给好友吧!
我知道了
右上角分享
点击右上角分享
0
联系我们:info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务,方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号:481959085
Book学术官方微信