C. N. M. F. D. Cunha, Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues
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Para tanto, partiu-se do princípio de que o legislativo brasileiro se mostra sensível aos acontecimentos da demanda social e, portanto, atuante no processo de adaptação da legislação para o alcance e suprimento das necessidades da sociedade. Nesse sentido, essa pesquisa demonstra que estudos dessa natureza são relevantes, por serem capazes de demonstrar o modo como a lei assimila e se adapta às demandas sociais, considerando tempo, adequação e resultados desse processo, podendo, ainda, fomentar o debate a nível de reflexão sobre a necessidade de aprimoramento, atualização e ação, no que cerne às políticas institucionais e legislativas responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais da mulher, podendo, ainda, contribuir para a conscientização da sociedade, como um todo, sobre a necessidade de acompanhamento e vigilância das ferramentas de combate a todos os tipos de violência contra a mulher, de modo a contribuir, cada vez mais, para a formação de indivíduos atuantes e conscientes de seus papéis na sociedade.","PeriodicalId":509937,"journal":{"name":"Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação","volume":"103 15","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2024-06-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"TRANSFORMAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA: A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA COMO MODIFICAÇÃO NO CORPO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006\",\"authors\":\"C. 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摘要
本文旨在讨论《玛丽亚-达佩尼亚法》中引入的与家庭和家人领域心理暴力法律规定有关的变革,以法律文本中涉及对妇女的心理暴力的条款以及《刑法典》第 147 - B 条为基础,评估随着时间的推移在考虑心理暴力方面所做的调整和修改,以及核实转化为统计数据的结果和与《玛丽亚-达佩尼亚法》中心理暴力法律规定有关的社会反响。为此,假定巴西立法机构对社会需求十分敏感,因此在调整立法以满足社会需求的过程中十分积极。从这个意义上说,本研究表明,这种性质的研究是有意义的,因为它们能够展示法律是如何吸收和适应社会需求的,同时考虑到这一过程的时机、适宜性和结果,还能鼓励在反思层面就改进、更新和行动的必要性展开辩论、它还有助于提高整个社会对监测和监督打击各种暴力侵害妇女行为的工具的必要性的认 识,从而为培养积极主动并意识到自己在社会中的作用的个人做出更大贡献。
TRANSFORMAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA: A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA COMO MODIFICAÇÃO NO CORPO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
O presente artigo busca discutir as transformações introduzidas no texto da Lei Maria da Penha em relação à previsão legal da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar, com base nos artigos que tratam da violência psicológica contra a mulher no texto legal, bem como no Artigo 147 – B do Código Penal, avaliando as adaptações e modificações realizadas no decorrer do tempo, em relação à consideração sobre a violência psicológica, além de verificar os resultados traduzidos em dados estatísticos e reflexos sociais relacionados à previsão legal da violência psicológica no texto da Lei Maria da Penha. Para tanto, partiu-se do princípio de que o legislativo brasileiro se mostra sensível aos acontecimentos da demanda social e, portanto, atuante no processo de adaptação da legislação para o alcance e suprimento das necessidades da sociedade. Nesse sentido, essa pesquisa demonstra que estudos dessa natureza são relevantes, por serem capazes de demonstrar o modo como a lei assimila e se adapta às demandas sociais, considerando tempo, adequação e resultados desse processo, podendo, ainda, fomentar o debate a nível de reflexão sobre a necessidade de aprimoramento, atualização e ação, no que cerne às políticas institucionais e legislativas responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais da mulher, podendo, ainda, contribuir para a conscientização da sociedade, como um todo, sobre a necessidade de acompanhamento e vigilância das ferramentas de combate a todos os tipos de violência contra a mulher, de modo a contribuir, cada vez mais, para a formação de indivíduos atuantes e conscientes de seus papéis na sociedade.