ADOÇÃO À BRASILEIRA E SUA CRIMINALIZAÇÃO

A adoção é um ato legal que permite acolher crianças sem vínculo biológico como filhos, assegurando a igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos, conforme a Constituição Federal. A Lei 12.010/2009 define requisitos para o processo de adoção, mas a lentidão nos trâmites judiciais é um desafio que gera atrasos no processo. A preferência por crianças mais novas e saudáveis dificulta a adoção de crianças mais velhas ou com necessidades especiais, criando desigualdades no sistema. A adoção à brasileira, prática ilegal, ocorre quando a criança é entregue sem seguir os procedimentos legais. No entanto, casos comprovados de forte vínculo afetivo e interesse da criança podem ser regularizados pela justiça. Enfrentar esses desafios requer garantir os direitos das crianças, combater a morosidade e incentivar a adoção responsável para criar uma sociedade mais justa e acolhedora. O texto aborda a complexidade e importância da adoção, destacando a necessidade de seguir os trâmites legais para garantir proteção e segurança jurídica. Aponta desafios como a demora nos processos judiciais e a busca por perfis específicos de crianças, levando algumas pessoas a adotar ilegalmente. Destaca a jurisprudência reconhecendo a importância dos vínculos afetivos na adoção e a necessidade de campanhas de conscientização para promover a adoção legal. Conclui que a adoção deve ser pautada pela legalidade, respeitando os direitos das crianças, e que um sistema judiciário ágil, aliado à conscientização, pode oferecer um lar seguro e amoroso para todas as crianças necessitadas. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi embasada em revisões de literaturas, pautando-se em pesquisas bibliográficas, como também pesquisas realizadas em sites que discutem esta temática.