GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS: DA LEGISLAÇÃO AO COTIDIANO ESCOLAR

Este estudo é decorrente de uma pesquisa bibliográfica do tipo estado do conhecimento, cujo objetivo geral foi investigar se as crianças participam das decisões nas unidades de ensino às quais pertencem e de que forma(s) isso acontece no cotidiano da gestão democrática das escolas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, com vistas a examinar a temática da participação das crianças da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A base de dados desta investigação foram as publicações acadêmicas científicas da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Com recorte temporal de 2019-2023, a análise bibliográfica resgatou 9 obras de relevância, sendo apenas duas delas diretamente relacionadas ao tema desta investigação. O aporte teórico apresenta um breve panorama das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) JP Cantinho Amigo e Dona Leopoldina, ambas escolas exemplificadoras que implementam em seu cotidiano práticas de gestão democrática participativa, com vistas ao alcance de uma educação de qualidade. Entre os resultados obtidos, ressalta-se a importância atribuída a necessidade de professores e gestores conhecerem e se apropriarem dos documentos oficiais que regem os direitos das crianças e da necessidade de formação inicial e continuada.