数据驱动和多服务司法:促进以用户为中心的司法管辖的创新思路

Ascione Alencar Linhares, Michelle Roberta Bravo Bressan, Michelle Oliveira Chagas Silva
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摘要

本文旨在证明,数据驱动和多服务司法是一种创新思维,能够实现合格的司法救助、个人积极参与处理冲突以及和平文化的价值。文中介绍了巴西在实施国家司法政策以充分处理司法机构范围内的利益冲突方面的规范演变与近年来程序存量缓慢且缺乏表现力的减少之间存在的对立。为此,本报告分析了国家司法委员会(CNJ)的统计数据,强调了数据管理对采取有效的反应性和战略性措施来处理争端的影响。数据驱动的司法使合格的数据管理成为可能,并对司法管理和司法绩效的有效性产生影响。调解、调停和恢复性司法是处理冲突的方法之一。所采用的方法是书目和文献审查,以及从国家司法委员会的《2022 年数字司法报告》中收集数据。结论是,"多门司法 "提出的解决冲突方法超越了法院判决所强加的裁定解决办法,证明是法院和案件过多的司法系统的一种有效替代方法。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
JUSTIÇA DATA-DRIVEN E MULTISERVICE: MINDSET INOVADOR PARA A PROMOÇÃO DE UMA JURISDIÇÃO CENTRADA NO USUÁRIO
Este trabalho pretende demonstrar que a justiça data-driven e multiservice trata de um mindset inovador por viabilizar o acesso qualificado à justiça, a participação ativa dos sujeitos no tratamento do conflito e a valorização da cultura da paz. O texto apresenta a dicotomia existente entre a evolução normativa brasileira acerca da implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e a lenta e inexpressiva redução do estoque processual nos últimos anos. Para tanto, traz uma análise acerca dos dados estatísticos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para os impactos da gestão de dados na adoção de medidas reativas e estratégicas eficientes no tratamento das lides. A justiça data-driven viabiliza o gerenciamento qualificado de dados, com impacto na gestão do Judiciário e na efetividade da performance judicial. Dentre os métodos de tratamento de conflitos, aborda-se a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental, bem como a coleta de dados junto ao Relatório Justiça em Números 2022 do CNJ. Conclui-se, assim, que a justiça multiportas propõe métodos de solução do conflito, além da solução adjudicada imposta por sentença judicial, mostrando-se alternativa eficiente para o jurisdicionado e para o Sistema de Justiça abarrotado de processos.
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